Plano Plurianual 2003-2007: Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004 *.* Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006: Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 *.* Lei Orçamentária Anual: Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006*.*
PPA
LDO
LOA
Conteúdo da LDO
Anexo de Metas Fiscais
Anexo de Riscos Fiscais
Renúncia de Receita
Receita Corrente Líquida
Criação e Expansão
Obrigatória de Caráter Continuado
Despesa com Pessoal
Despesa com Seguridade Social
Informações Gerais
Consulta Convênios
Vedações da LRF
Vedações de Legislação Eleitoral
Para Estado E Município com mais de 50.000 Habitantes
Para Estado E Município com menos de 50.000 Habitantes
Aspectos Gerais
Classificação Econômica da Receita Pública
Classificação Orçamentária da Receita
Estágios da Receita
Transferências Constitucionais
Transferências Automáticas
Transferências Fundo a Fundo
FPE
FPM
FUNDEF
PDDE
PNAE
EJA
SUS
FNAS
Conceito de Despesa Pública
Classificação Institucional
Classificação Funcional Programática
Classificação Econômica
Estágios da Despesa
Organizado por Nilo Cruz Neto
Desenvolvido por MASTEC - Allan Jorge e Carlos Baima