4 anos de Fiscalização por Sorteios Públicos: desafios e perspectivas.

Em abril de 2003, a Controladoria-Geral da União instituiu o Programa de Fiscalização de Sorteios Públicos. Buscou-se, assim, implementar um “mecanismo de Sorteio Público para definição de regiões onde serão desenvolvidas fiscalizações especiais, por amostragem, com relação aos recursos públicos federais ali aplicados, por via dos órgãos da administração federal, diretamente ou por meio de repasse, sob qualquer forma, para órgãos das administrações dos Estados ou dos Municípios e quaisquer outros órgãos ou entidades legalmente habilitados”.

Essa sistemática partiu de dois pressupostos.

O primeiro se refere à ausência de uma estrutura mínima de controle e avaliação que permita ao órgão atuar concomitantemente em todos os municípios que recebem recursos públicos federais, além dos órgãos e entidades federais e estaduais que também administram esses recursos. Exemplificando, atualmente a CGU possui, em todo o Brasil, aproximadamente 2.000 servidores. Considerando apenas os municípios, 5.560 no total, já é possível ter uma noção preliminar da ausência de uma estrutura adequada de controle. Somadas as 27 Unidades da Federação e as mais de 3.500 Unidades Gestoras federais espalhadas pelo país, tem-se a verdadeira percepção da dificuldade enfrentada pelo órgão.