Orçamento Clássico ou Tradicional
No Brasil, a prática orçamentária federal antecedente à Lei no 4.320/64 baseava-se na técnica tradicional de orçamentação. Essa técnica clássica produz um orçamento que se restringe à previsão da receita e à autorização de despesas. Não se verifica uma preocupação primária com o atendimento das necessidades bem formuladas da coletividade ou da própria Administração Pública. Nem mesmo ficam claros os objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária.
Por outro lado, nesse modelo de orçamento, há uma preocupação exagerada com o controle contábil do gasto, refletida no obsessivo detalhamento da despesa. Outra característica desta técnica é a elaboração orçamentária com viés inercial (ou incremental). Ao tomar essa direção, a distribuição dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção do dos recursos gastos em exercícios anteriores e não em função do programa de trabalho que pretendem realizar. Neste caso, as distorções são inevitáveis, promovendo um ciclo vicioso baseado no incentivo ao gasto indiscriminado, apenas para garantir maior "fatia" nos orçamentos seguintes.
A evolução do orçamento clássico trouxe um novo enfoque na elaboração da peça orçamentária. Evidenciar as "coisas que o governo faz" passa a ser mais importante em relação às "coisas que o governo compra". Assim, tornou-se mais relevante saber para que se destina a referida aquisição. O orçamento de desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento-programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação a um sistema de planejamento.
A adoção do orçamento-programa na esfera federal, foi efetivada em 1964, a partir da edição da Lei nº 4.320. O Decreto-Lei nº 200, de 1967, já mencionava o orçamento-programa como plano de ação do Governo Federal, quando em seu artigo 16 diz: “em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual”.
O orçamento-programa pode ser definido como sendo um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. Como se observa, o orçamento-programa não é apenas um documento financeiro, mas, principalmente, um instrumento de operacionalização das ações do governo, viabilizando seus projetos/atividades em consonância com os planos e diretrizes estabelecidos.
Sua concepção está ligada à idéia de planejamento. O orçamento deve, pois, considerar os objetivos que o Governo pretende alcançar dentro de um período determinado de tempo. Com base nesta característica, o orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão.
Pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, viabilizando seus projetos/atividades/operações especiais em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
Denominação |
Características |
Observações |
Fragilidades |
Orçamento
Clássico
ou
Tradicional |
- Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto.
- Utilização da linguagem contábil.
- Classificações suficientes apenas para instrumentalizar o controle de despesas (por unidades administrativas isto é, os Órgãos responsáveis pelos gastos, e por objeto ou item de despesa). |
Apresenta valores para as despesas com pessoal, material, serviços etc., sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade (programa ou ação). Também é conhecido como Orçamento Clássico. |
- Não contempla um programa de trabalho e um conjunto de objetivos a atingir.
- Orçamentação baseada no que foi gasto no exercício anterior, e não, em função do que se pretendia realizar. |
Orçamento de
Desempenho |
- Processo orçamentário que apresenta duas dimensões do orçamento: objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
- Enfatiza o desempenho organizacional.
- Não é mais apenas um documento de previsão de receita e autorização de despesas, pois já contempla os objetivos a atingir;
- Busca saber o que o governo fez e não o que o governo comprou, ou seja, a ênfase passou a ser nos resultados e não apenas na execução legal do orçamento. |
Também conhecido como orçamento funcional. |
Embora ligado aos objetivos falta a vinculação ao sistema de planejamento. |
Orçamento-
Programa |
- Orçamento que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando:
a) a integração do planejamento com o orçamento;
b) a quantificação de objetivos e a fixação de metas;
c) as relações insumo-produto;
d) as alternativas programáticas;
e) o acompanhamento físico-financeiro;
f) a avaliação de resultados;
g) a gerência por objetivos.
- Plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a serem realizadas e pela identificação dos recursos necessários a sua execução. Surge com o objetivo de sanar a lacuna entre entre o planejamento e o orçamento. |
Originalmente, integrava o sistema de planejamento, programação e orçamentação introduzido nos Estados Unidos, no final da década de 1950, sob a denominação PPBS (Planning Programming Budgeting System). |
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http://www.federativo.bndes.gov.br/bf_bancos/estudos/e0001618.pdf
ORÇAMENTO TRADICIONAL |
ORÇAMENTO-PROGRAMA |
O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação. |
O Orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. |
A alocação de recursos visa à aquisição de meios. |
A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. |
As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais. |
As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis. |
Na elaboração do Orçamento são consi-deradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais. |
Na elaboração do Orçamento são consi-derados todos os custos dos programas. |
A estrutura do Orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão. |
A estrutura do Orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento. |
Principais critérios de classificação: unidades administrativas e elementos de despesa. |
Principal critério de classificação: funcional-programática. |
Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como, dos resul-tados. |
Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resul-tados. |
O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do Orçamento. |
O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. |
Fonte: Giacomoni, James. Orçamento Público.
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