PROCESSO ORÇAMENTÁRIO (CICLO ORÇAMENTÁRIO)

O ciclo orçamentário, também conhecido como processo orçamentário, pode ser definido como um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se Elabora, Aprova, Executa, Controla e Avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Logo, o ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. (Róbison Gonçalves De Castro)

Planejamento

Planejar: consiste em determinar os objetivos a alcançar e as ações a serem realizadas em determinado período, compatibilizando-as com os meios disponíveis para sua execução. Em outras palavras, Planejamento é a elaboração, por etapas, com bases técnicas (especialmente no campo socioeconômico), de planos e programas com objetivos definidos. Sendo os programas definidos como o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA.

Orçamentação

O orçamento é o instrumento que contém as ações governamentais, dispostas em metas físicas, a serem realizadas em determinado período, bem como os meios, necessários à viabilização dessas ações.

Execução

A execução deve obedecer a normas gerais e específicas e ainda a procedimentos técnicos, quanto ao seu cumprimento consistindo na etapa em que ocorre a materialização das ações de governo, ou seja, é a etapa em que os atos e fatos são praticados na administração pública para implementação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública.

Controle

É o processo de monitoramento (acompanhamento e supervisão) visando ao efetivo desempenho de uma política pública. Realiza-se por meio da verificação da execução física e financeira projetos, inicialmente planejados, visando preservar a probidade nos procedimentos orçamentários financeiros.

Avaliação

Diagnóstico e análise dos resultados e da efetividade da execução das ações de governo. Mensuração de indicadores relacionados com eficiência, eficácia e efetividade das ações.