FUNÇÕES DO ORÇAMENTO

Nos dias de hoje, podemos reconhecer o orçamento público como um instrumento que apresenta múltiplas funções. A mais clássica delas, a função controle político, teve início nos primórdios dos Estados Nacionais.

Além da clássica função de controle político, o orçamento apresenta outras funções mais contemporâneas, do ponto de vista administrativo, gerencial, contábil, e financeiro. No Brasil, a função incorporada mais recentemente foi a função de planejamento, que está ligada à técnica de orçamento por programas. De acordo com essa idéia, o orçamento deve espelhar as políticas públicas, propiciando sua análise pela finalidade dos gastos.

Do ponto de vista macro-econômico, os orçamentos podem ser entendidos como uma expressão da situação fiscal dos governos. Alguns estudiosos das finanças públicas têm defendido que este aspecto de expressão da situação fiscal dos governos deve ser o mais relevante. Como conseqüência, as demais funções do orçamento podem ficar relegadas a um segundo plano.

Sabe-se que os governos costumam participar de muitas formas na economia dos países. A condução da política monetária, a administração das empresas estatais, a regulamentação dos mercados privados e, sobretudo, a sua atividade orçamentária, funcionam como meios dessa participação e influenciam o curso das atividades econômicas.

Ao tomar parte na condução das atividades econômicas, o Governo executa as funções econômicas que o Estado precisa exercer. Didaticamente, podemos dividir essas funções em três: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora.

Ao exercer a função alocativa, o Governo dirige a utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos. Com esta função o Governo pode criar incentivos para desenvolver mais certos setores econômicos em relação a outros. Como exemplo, imagine que o Governo tem interesse em desenvolver o setor de energia numa determinada região. Considere que a análise procedida pelo Governo constatou para essa região que a forma mais racional de energia é a gerada por hidroelétricas. Sendo assim, poderiam ser alocados pesados recursos na geração e transmissão dessa energia. Como conseqüência, seria de se esperar que o orçamento governamental apresentasse cifras substanciais alocadas em projetos de construção de linhas de transmissão ou, até mesmo, registrasse as despesas oriundas de incentivos fiscais concedidos às empresas construtoras dos complexos hidroelétricos. No entanto, lembre-se que num cenário real, onde os recursos financeiros são inferiores às possibilidades de gasto, ao optar pelo desenvolvimento de um setor, o governo acaba abrindo mão de outras escolhas possíveis. Note, então, que é justamente neste trade-off que o governo materializa a sua função alocativa.

 A função distributiva (ou redistributiva) diz respeito ao ajustamento da distribuição da renda das pessoas e empresas, para assegurar uma situação considerada socialmente justa. Esta função tem importância fundamental para o crescimento equilibrado do país. Por intermédio dela, o Governo deve combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas. Como exemplo, imagine que o Governo deseje combater as desigualdades verificadas numa dada região, onde parte considerável da sua população é analfabeta. Seria de se esperar que o orçamento governamental contemplasse aquela abrangência geográfica com ações vinculadas a algum programa de redução do analfabetismo, cujo financiamento poderia se dar por meio de recursos captados de classes econômico-sociais ou de regiões mais abastadas. Como se pode concluir, o orçamento governamental é também uma expressão da função distributiva, exercida pelo Governo.

Por fim, a função estabilizadora está relacionada às escolhas orçamentárias na busca: do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio; e da estabilidade do crescimento econômico, com vistas ao desenvolvimento sustentável do país, com redução da exclusão social e com o pleno emprego dos recursos humanos.

No Brasil, principalmente nos últimos anos, a política de estabilização está focalizada no combate à inflação e na estabilização do nível geral de preços.